Justiça impede Youtube de censurar o canal do Jornalista em saúde Fernando Beteti

Em sua decisão, o juízo da 7ª Vara Cível do foro Central João Mendes, Comarca de São Paulo estabeleceu que: "sejam preservados/guardados pela rede social requerida em sua integralidade, até final julgamento da lide."

O caso

O exímio jornalista Fernando Beteti foi mais uma vítima da perseguição e da censura frequente promovida pela Google através da plataforma Youtube.

Jornalista de formação, diplomado e de carreira, pioneiro na atuação como jornalista de saúde, Beteti contratou os serviços da plataforma criando o canal Fernando Beteti: Saúde em pauta onde há mais de 14 anos labora com o jornalismo sério, trazendo informações públicas focadas na saúde e bem estar, através de entrevistas com médicos e cientistas no Brasil e do exterior. O portfólio impecável do trabalho do jornalista inclui uma entrevista com o Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina 2015, professor cientista e doutor, Francisco G. Emmerich, que apresentou o Relatório Completo sobre o uso da Invermectina.

Quem conhece Beteti sabe do seu profissionalismo no jornalismo. Porém, nem mesmo seu prestígio e o currículo das autoridades médicas e científicas por ele entrevistadas foram suficientes para impedir a censura, valendo salientar que há pouco tempo atrás o canal do jornalista recebeu uma placa comemorativa da própria Google, parabenizando-o pela quantidade de inscritos.

Tomando para si o "monopólio da verdade" a plataforma começou a excluir vídeos e remover a monetização do canal que fizessem menções ao tratamento precoce, afrontando não apenas as autoridades médicas entrevistadas pelo jornalista, como também os direitos fundamentais dele tais como à ampla defesa, ao contraditório, ao direito do consumidor, a liberdade expressão, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, entre outros; lembrando que as penalidades são aplicadas sem aviso prévio e sem chance de defesa, pois não há sequer suporte adequado.

Frente ao ocorrido, Beteti ajuizou uma ação objetivando o retorno do status quo ante do canal, pedindo ainda a suspensão das deleções de vídeos, o retorno dos vídeos deletados, o retorno da monetização, a suspensão da proibição de veiculação de novos vídeos e ainda indenização pelos danos morais e temporais sofridos, entre outros pormenores.

A decisão

Por força da urgência a defesa do autor manejou alguns pedidos de tutela de urgência (espécie de liminar), que foi parcialmente deferida, determinado o juízo que "os dados relativos à conta URL: https://www.youtube.com/c/FernandoBeteti, sejam preservados/guardados pela rede social requerida em sua integralidade, até final julgamento da lide."

Na prática, a decisão impede a remoção e a deleção de vídeos bem como banimento do canal.

A defesa comemorou o deferimento parcial, mas informou que vai recorrer da decisão objetivando ampliar seus efeitos "para que haja também o imediato retorno da monetização, porquanto trata-se da renda do autor e ele sendo impedido de perceber pelo fruto de seu trabalho, por algo fora estipulado claramente em contrato mas suprimido em condições extremamente subjetivas e obscuras. A Google não tem competência para definir absolutamente nada em matéria médica, muito menos legitimidade para censurar e afrontar profissionais do jornalismo. Isso é censura." afirmou.

Até o fechamento desse artigo, não houve informações se Google foi intimada da decisão e se irá recorrer da decisão.

Fonte: TJSP - Processo: 1044598-81.2021.8.26.0100